Economia Solidária – Solicitar adesão ao Cresol

O que é

O Centro de Referência Estadual de Economia Solidária (Cresol) é um espaço destinado à articulação, comercialização, divulgação e exposição de produtos de empreendimentos econômicos solidários. O espaço visa a contribuir com a sustentabilidade econômica, social e política desses empreendimentos solidários, sendo um ambiente de oportunidades para a articulação local das entidades governamentais e ou organização da sociedade civil (OSC), com foco na geração de trabalho, renda e desenvolvimento local sustentável.

Quem pode utilizar
• Empreendimentos Econômicos Solidários Urbanos e Rurais do Estado do Maranhão;
• Entidades de apoio e fomento;
• Movimentos sociais e orgãos públicos.
A que legislação está associado?

O Centro de Referência Estadual de Economia Solidária do Maranhão foi criado pelo decreto estadual nº 34.230, de 18 de junho de 2018.

§1º O CRESOL/MA integra o Programa "Desenvolvimento da Economia Solidária" e consiste em espaço público multifuncional destinado à difusão e ao desenvolvimento das ações relativas ao fortalecimento da economia solidária no Estado do Maranhão, com ampla participação da sociedade civil. 

§2º [...] tem por finalidade ser instrumento para a consolidação de uma política pública transversal para a economia solidária, convergindo ações de formação, assistência técnica, divulgação, comercialização, crédito, expressão cultural e articulação social e política do movimento de economia solidária.

Passo a passo

Os empreendimentos econômicos solidários deverão firmar Termo de Compromisso e Responsabilidade - TCR, na forma estabelecida pela Setres, declarando que atenderão às normas atinentes ao Programa Desenvolvimento da Economia Solidária, ao CRESOL/MA e à legislação correlata. 

Quanto custa?

Gratuito. 

Onde encontrar