Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária
Economia Solidária – Solicitar apoio às Organizações de Pescadores Artesanais
O que é
O programa Desenvolvimento da Economia Solidária executa ações de apoio às entidades representativas dos pescadores artesanais, com fins de aumento da produtividade pesqueira e melhoria de qualidade de vida.
Quem pode utilizar
• Entidades associativas solidárias tais como: colônias de pescadores, associações e sindicatos.
A que legislação está associado?
Serviço consta no Programa Desenvolvimento da Economia Solidária conforme Lei nº 8.524, de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária, e dá outras providências.
Passo a passo
1) Protocolar o ofício de solicitação da entidade na Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária
2) Preencher o cadastro com todos os dados da entidade.
3) Preencher a declaração de capacidade de gestão.
4) Apresentar certidões de regularidade fiscais.
5) Apresentar ata de eleição e posse da diretoria da entidade.
6) Apresentar estatuto da diretoria da entidade.
7) Incluir cópias de RG e CPF do presidente da entidade, previamente autenticadas por cartório competente ou atestadas por um servidor da Setres.
