Economia Solidária –  Solicitar apoio às Organizações de Pescadores Artesanais

O que é

O programa Desenvolvimento da Economia Solidária executa ações de apoio às entidades representativas dos pescadores artesanais, com fins de aumento da produtividade pesqueira e melhoria de qualidade de vida.

Quem pode utilizar
• Entidades associativas solidárias tais como: colônias de pescadores, associações e sindicatos.
A que legislação está associado?

Serviço consta no Programa Desenvolvimento da Economia Solidária conforme Lei nº 8.524, de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária, e dá outras providências.

Passo a passo

1) Protocolar o ofício de solicitação da entidade na Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária 

2) Preencher o cadastro com todos os dados da entidade. 

3) Preencher a declaração de capacidade de gestão. 

4) Apresentar certidões de regularidade fiscais. 

5) Apresentar ata de eleição e posse da diretoria da entidade.

6) Apresentar estatuto da diretoria da entidade. 

7) Incluir cópias de RG e CPF do presidente da entidade, previamente autenticadas por cartório competente ou atestadas por um servidor da Setres.

Prazo

De acordo com o Edital.

Quanto custa?

Gratuito. 

Onde encontrar