Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária
Orientação profissional
O que é
O setor de orientação profissional tem por objetivo oferecer serviços de esclarecimento, orientação e suporte emocional aos(às) trabalhadores(as) desempregados(as) e aos que estão em busca de recolocação profissional.
Quem pode utilizar
• Trabalhadores desempregados e/ou empregados cadastrados no Portal Mais Empregos - MTE.
A que legislação está associado?
A Legislação formaliza o direito do trabalhador ao acesso justo ao mercado de trabalho, à qualificação e à concorrência justa.
• Constituição Federal (art. 22, inciso XVI);
• Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990;
• Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994;
• Lei n. 13.667, de 17 de maio de 2018;
• Resolução nº 808, de 24 de abril de 2018, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat);
• Resolução nº 758, de 9 de março de 2016, do Codefat.
Passo a passo
Compareça pessoalmente ao SINE - Agências Açailândia, Bacabal, Bacabeira, Balsas, Barra, Codó, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, São Luís (Agência do Centro e Anjo da Guarda), São José de Ribamar, Timon.
