Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária
Solicitar fomento às redes de cooperação de catadores
O que é
É um serviço de fomento e fortalecimento de redes de cooperação voltado para a inclusão socioeconômica de catadores de resíduos sólidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Quem pode utilizar
• Cooperativas, associações e grupos de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis do Estado do Maranhão.
A que legislação está associado?
Lei n° 11.380, de 15 de dezembro de 2020.
Passo a passo
Através de suas organizações ou pelo gestor municipal, os interessados podem protocolar demandas oficiais, que comprovem a necessidade de implantação da política pública em seu território, por meio de ofício enviado para a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres). Endereço: Rua de Nazaré, 173, Centro, São Luís - MA. Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 18h.
