Cartilha de Combate ao Trabalho Escravo
O que é
Desde a abolição da Escravatura, pelas mãos da Princesa Isabel –feito que lhe rendeu a alcunha de A Redentora – já se passaram quase 115 anos. Mas além da passagem de tempo, muitos costumes, usos e culturas se firmaram Brasil a fora, a despeito do que a Lei dos Homens determina ou institui. Dessa forma, certas práticas são perpetuadas nos rincões mais distantes e também no vizinho ao lado, no bairro próximo, na casa de um conhecido… Às vezes adaptando, às vezes disfarçando, mas sempre dando continuidade a essas práticas.
O trabalho escravo no Brasil ganhou novo status, mas não deixou de acontecer. Se constitui num fenômeno contemporâneo que acontece em fazendas, roças, fábricas de vestuário e canteiros de construção civil. Também acontece em lares, onde o discurso de “ajudar a educar” já se perdeu.
A principal arma para combater o trabalho escravo contemporâneo é informar, comunicar e educar contra essa prática. Assim, surge a publicação “FIQUE DE OLHO! – Cartilha de Combate ao Trabalho Escravo”: numa busca pelo bem que a informação pode fazer.
A cartilha traz informações fundamentais sobre o problema, explicando o que é o trabalho escravo, o que facilita a realização da prática e ainda apresenta dicas úteis para que o(a) trabalhador(a) consiga identificar situações que possam levá-lo à armadilha do trabalho escravo. Além disso, apresenta e explica os Direitos Trabalhistas e Previdenciários que todo trabalhador(a) de carteira assinada tem.
O Governo do Estado do Maranhão agradece a contribuição dada pela Superintendência Regional de Trabalho no Maranhão (SRTE-MA), na pessoa do Superintendente Allan Kardec Ayres Ferreira, que esteve diretamente envolvido na revisão técnica dos textos e à ONG Repórter Brasil, que deu subsídios para as informações aqui reproduzidas, através de seu site (www.reporterbrasil.org.br) e estudos publicados.