A Cartilha do Trabalhador Doméstico é uma ferramenta fundamental para o(a) trabalhador(a) doméstico(a) conhecer seus direitos e deveres. Ela contém as informações necessárias para que trabalhadores(as) e empregadores(as) possam fazer o pleno desenvolvimento de suas relações de trabalho. Ela nasceu da necessidade de valorização deste trabalhador(a), tão fundamental para o desenvolvimento de nossa sociedade.

Há dois anos, o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Maranhão procurou a SETRES para apresentar seus esforços pela Campanha pela Valorização do Trabalho Doméstico, lançada nacionalmente pela Federação nacional dos Trabalhadores Domésticos e pelos 20 anos de atuação do SINDOMÉSTICo em nosso Estado. A SETRES abraçou a proposta e agora surge esta Cartilha.
Além do desejo de que esta valorização se concretize e perpetue, esta publicação busca contribuir cada vez mais com trabalhadores e empregadores, reunindo em um só lugar todas as informações sobre as normas legais para melhorar e fortalecer as
relações e as condições no ambiente de trabalho.
A campanha permanente pela valorização do(a) Trabalhador (a) Doméstico se expressa na necessidade de equiparação dos direitos trabalhistas e sociais desses(as) trabalhadores(as), na elevação da escolaridade e qualificação e capacitação profissional da categoria e na garantia de rendimentos dignos e compatíveis com a qualidade do seu trabalho.

Em todo o Brasil, estima-se que apenas 15% dos cerca de 7 milhões de trabalhadores(as) domésticos(as) trabalhem com a carteira de trabalho assinada, o que corresponde a mais de 5 milhões de trabalhadores(as) domésticos(as) trabalhando na informalidade. 

No Maranhão, a realidade não é diferente: calcula-se cerca de 250 mil trabalhadores(as) do serviço doméstico no Estado, com menos de 10% dessas, com carteira devidamente anotada e assinada. O desafio para transformar essa realidade é grande. Para isso, o Governo do Estado do Maranhão, através da SETRES, junto com outras Secretarias de Estado, se empenha para implementar ações de inclusão imediata deste público, permitindo-lhe o acesso às políticas  público de emprego, trabalho e renda, sem deixar de contar com o apoio institucional e afetivo das entidades representativas dos(as) trabalhadores(as) domésticos(as).

Faça o download da Cartilha do Trabalhador Doméstico – Direitos e Deveres clicando aqui.