Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária
Edital de Chamamento Público nº 04/2026
O que é
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Dispõe sobre o chamamento público das Entidades da Sociedade Civil de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso I, do art. 2º da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, para celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a execução de capacitações de catadores atuantes com resíduos sólidos, com fornecimento de materiais e insumos para 25 turmas de capacitação em fábrica de vassouras, para Associações/Cooperativas e outros grupos atuantes em resíduos sólidos, por meio do Programa de Economia Solidária (ECOSOL/SETRES).
O ESTADO, representado pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária/SETRES, com esteio na:
Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015;
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016;
Lei nº 8.524, de 30 de novembro de 2006;
Decreto Estadual nº 34.230, de 18 de junho de 2018;
Decreto Estadual nº 32.724, de 22 de março de 2017;
Decreto Estadual nº 39.825, de 18 de março de 2025;
torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a execução de capacitações de catadores atuantes com resíduos sólidos, com fornecimento de materiais e insumos para implantação de fábricas de vassouras de garrafas PET.
