Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária
RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 – SETRES
O que é
A Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES) torna pública a Retificação nº 01 do Edital de Chamamento Público nº 04/2026, referente ao processo de seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração destinado à execução de ações de capacitação de catadores de materiais recicláveis, com fornecimento de materiais e insumos para implantação e fortalecimento de fábricas de vassouras produzidas a partir de garrafas PET.
A presente retificação promove adequações pontuais no instrumento convocatório, visando assegurar maior clareza e conformidade com a legislação vigente. As alterações contemplam a correção do prazo para interposição de recursos administrativos, a atualização do exercício orçamentário correspondente à execução da parceria e a adequação do prazo mínimo para apresentação das propostas, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 32.724/2017.
Permanecem inalteradas e plenamente vigentes todas as demais cláusulas, condições, critérios de seleção e disposições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 04/2026.
As Organizações da Sociedade Civil interessadas deverão observar as alterações constantes desta Retificação e consultar o edital consolidado para elaboração e apresentação de suas propostas, dentro dos prazos estabelecidos.
